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#1802901

São cautelas exigidas do juiz, exceto

  • mandar intimar pessoalmente os advogados para ciência da nova designação, havendo antecipação da audiência.
  • ouvir o autor antes de indeferir a petição inicial por algum vício na demanda, em tempo de influenciar no seu convencimento.
  • mandar proceder à respectiva anotação pelo distribuidor, havendo intervenção de terceiro.
  • decidir, quando puder, do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade, não pronunciando nem mandando repetir o ato, ou suprir-lhe a falta.
  • determinar, quando o processo ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes, a intimação pessoal para suprir a falta em 48 horas, antes de promover a extinção e o arquivamento do processo.
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