Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Ambiental 2
Direito Civil 2
Direito Constitucional 5
Direito Penal 2
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 4
Direito Tributário 3
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Português 4
Raciocínio Lógico 3
Redação Oficial 1
“Um grupo de vinte e cinco senadores apresentou
proposta de emenda constitucional, buscando alterar
as regras do regime previdenciário dos servidores que
se encontram na ativa e, ainda, não preencheram os
requisitos para a aposentadoria, de modo a ampliar a
idade mínima e o tempo de contribuição. A proposta,
que foi apresentada no momento em que a região
nordeste do País era atingida por calamidade de
grandes proporções na natureza, foi aprovada pelas
duas Casas do Congresso Nacional, em dois turnos de
votação, por três quintos dos votos dos respectivos
membros, sendo, ao final, promulgada.” À luz da
sistemática estabelecida pela Constituição da
República, é correto afirmar que a Emenda
Constitucional que foi promulgada é:
