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CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 2 Direito Civil 2 Direito Constitucional 5 Direito Penal 2 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 3 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Português 4 Raciocínio Lógico 3 Redação Oficial 1
#1702753
Direito Constitucional: Direitos Políticos
2017 CONSULPLAN TRF - 2ª REGIÃO
Analista Judiciário Área Judiciária

“Ednaldo, servidor público federal, respondia a diversos processos no âmbito administrativo, penal e cível (por ato de improbidade administrativa) em razão de irregularidades praticadas no exercício funcional. Certo dia foi informado por seu advogado do risco de ter os direitos políticos suspensos, o que frustraria o seu objetivo de se candidatar a um mandato eletivo.” À luz das informações fornecidas e da sistemática constitucional, assinale a alternativa correta.

  • A suspensão dos direitos políticos restringe de forma menos intensa a cidadania que a inelegibilidade.
  • A suspensão dos direitos políticos pode decorrer de decisões proferidas em todos os processos a que responde Ednaldo.
  • A condenação por ato de improbidade administrativa somente acarretará a inelegibilidade, não a suspensão dos direitos políticos.
  • Na hipótese de condenação criminal transitada em julgado, Ednaldo terá os direitos políticos suspensos enquanto durarem seus efeitos.
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