Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 1
Direito Civil 18
Direito Constitucional 7
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Notarial e Registral 18
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Processual Penal 3
Direito Tributário 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Legislação Estadual 4
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 9
De acordo com o Provimento nº 260, da Corregedoria-Geral
de Justiça do Estado de Minas Gerais, são atribuições do oficial
de registro civil das pessoas naturais, lavrar os registros
I. de nascimento, casamento e óbito.
II. de emancipação por outorga dos pais ou por sentença judicial.
III. dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação.
IV. de sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
Está correto o que se afirma em:
I. de nascimento, casamento e óbito.
II. de emancipação por outorga dos pais ou por sentença judicial.
III. dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação.
IV. de sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
Está correto o que se afirma em:
