Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 1
Direito Civil 18
Direito Constitucional 7
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Notarial e Registral 18
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Processual Penal 3
Direito Tributário 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Legislação Estadual 4
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 9
Anulada / Desatualizada
De acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013 (Código de
Normas para os Serviços Notariais e de Registros do Estado de
Minas Gerais) foi criada em 09 de dezembro de 2015 a Central
Eletrônica de Protestos – CENPROT-MG, para o
armazenamento, a concentração e a disponibilização de
informações sobre os atos lavrados nos Tabelionatos de
Protesto de Título e outros documentos de dívida. A CENPROTMG
é formada pelos seguintes módulos, EXCETO:
