A De acordo com a portaria, determinadas categorias devem realizar o registro profissional, procedimento esse de caráter compulsório, devendo ser efetuado em estrita conformidade com os parâmetros normativos estabelecidos.
B A portaria permite a prorrogação da jornada de trabalho em atividades insalubres sem necessidade de autorização específica.
C A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) foi substituída integralmente pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
D A portaria estabelece que o reembolso-creche é opcional para empresas com mais de 30 empregadas.
E O Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico (eLIT) foi abolido pela portaria, retornando ao formato físico.