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#3594437

A Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, trouxe importantes atualizações nas normas trabalhistas, impactando diretamente as relações de trabalho e as obrigações dos empregadores. A respeito dessa portaria assinale a alternativa correta.

  • De acordo com a portaria, determinadas categorias devem realizar o registro profissional, procedimento esse de caráter compulsório, devendo ser efetuado em estrita conformidade com os parâmetros normativos estabelecidos.
  • A portaria permite a prorrogação da jornada de trabalho em atividades insalubres sem necessidade de autorização específica.
  • A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) foi substituída integralmente pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
  • A portaria estabelece que o reembolso-creche é opcional para empresas com mais de 30 empregadas.
  • O Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico (eLIT) foi abolido pela portaria, retornando ao formato físico.
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