A acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
B atendimento universal com programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
C obrigatória gratuidade e universalidade, assegurada inclusive para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
D oferta de ensino noturno em todos os cursos, adequado às condições de cada acadêmico.
E progressiva universalização, priorizando egressos da rede pública.