O Art. 210 da Constituição Federal de 1988, determina
que “serão fixados conteúdos mínimos para o Ensino
Fundamental, de maneira a assegurar formação
básica comum e respeito aos valores culturais e
artísticos, nacionais e regionais”. Nesse contexto, os
povos indígenas têm assegurado o direito:
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