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#2975824

Na Constituição Federal de 1988, está definido que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (Artigo 205). Para tanto, o ensino será embasado em princípios de:

  • concepção pedagógica, à luz da gestão tanto da educação quanto da escola.
  • garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida
  • gratuidade do ensino público em estabelecimentos localizados em estados e municípios, cujo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) apresente famílias vivendo abaixo da linha da pobreza.
  • ideias e concepções pedagógicas, coerentes com filosofias das instituições públicas.
  • liberdade de aprender e ensinar, no período definido pelos sistemas de educação.
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