A a oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.
B entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente em rede diferenciada e especial de ensino para educandos com deficiência.
C o poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede privada de ensino.
D o educando surdo terá a prerrogativa de se matricular em escolas e classes regulares, de acordo com o que decidir ou com o que decidirem seus pais ou responsáveis, sem acesso a tecnologias assistivas nessa modalidade de ensino.