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#2663520

Os objetivos fundamentais da república brasileira são metas que o Estado deve promover com força vinculante e imediata, servindo como norte a ser seguido em toda e qualquer atividade estatal. Nessa acepção, a Constituição Federal aponta, expressamente, como objetivo fundamental a promoção

  • do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo e cor.
  • de uma sociedade livre, justa e solidária com repúdio ao racismo e ao terrorismo.
  • da erradicação da miséria e da marginalização e da redução da desigualdade nacional.
  • da autodeterminação dos povos e dos direitos humanos.
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