A Suspende-se o processo pela perda da capacidade processual do representante legal ou do procurador da parte.
B Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for distribuída.
C Da decisão que põe fim ao processo, resolvendo ou não o mérito caberá o recurso de apelação.
D A transação é uma forma de autocomposição que põe fim ao processo com resolução de mérito.
E A renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção é uma forma de autocomposição que põe fim ao processo com resolução de mérito.