A “Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão ao direito”. A afirmativa refletida no art. 3ºcaput,do Código de Processo Civil representa o princípio da Inafastabilidade da Tutela Jurisdicional.
B O princípio do Impulso Oficial se desenvolve através dos pronunciamentos do juiz.
C A norma processual retroagira e será aplicável imediatamente aos processos em curso.
D O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.
E As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.