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#2957271

Sobre o Federalismo brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

  • O federalismo no Brasil é bipartite, o que fica evidenciado pelo fato de os Municípios não serem dotados de Poder Judiciário.
  • A norma constitucional que estabelece a Federação pode ser revogada através de Emenda à Constituição.
  • O Federalismo brasileiro é bicameral, sendo uma das Casas compostas por representantes dos Estados da Federação.
  • A União é hierarquicamente superior aos Estados-Federados, que, por sua vez, são hierarquicamente superiores aos Municípios.
  • Os Estados podem avocar para si todas as competências dos Municípios, sempre que for decretada, pelo Supremo Tribunal Federal, intervenção estadual.
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