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CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 1 Direito Civil 9 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Internacional Público 1 Direito Notarial e Registral 25 Direito Penal 4 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 4 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
#3696946
Direito Notarial e Registral: Registro Civil das Pessoas Juridicas
2025 CESPE / CEBRASPE TJ-RR
Titular de Serviços de Notas e de Registros Outorga por Remoção

De acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, para o registro dos atos constitutivos da fundação previdenciária, será necessária autorização  

  • somente do Ministério Público.
  • somente da Superintendência de Seguros Privados.
  • somente do órgão regulador e fiscalizador competente, vinculado ao Ministério da Previdência Social.
  • do Ministério Público e do órgão regulador e fiscalizador competente, vinculado ao Ministério da Previdência Social.
  • do Ministério Público e da Superintendência de Seguros Privados.
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