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CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 1 Direito Civil 9 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Internacional Público 1 Direito Notarial e Registral 25 Direito Penal 4 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 4 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
#3697035
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs): Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
2025 CESPE / CEBRASPE TJ-RR
Titular de Serviços de Notas e de Registros Outorga por Remoção

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, é atribuição do corregedor-geral de justiça  

  • decidir sobre demandas dos usuários relacionadas à defesa da ética, da transparência, da eficiência da prestação do serviço público.
  • requisitar as dotações orçamentárias destinadas ao custeio das atividades do Poder Judiciário e dos serviços auxiliares da justiça.
  • expedir atos administrativos relativos aos juízes e auxiliares da justiça, em exercício ou inativos.
  • acompanhar e fiscalizar a disponibilização de canais de comunicação com o público nos portais das unidades judiciárias.
  • promover, constituir e manter bancos de dados, integrados a banco de dados central do tribunal de justiça, atualizados sobre os serviços extrajudiciais.
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