Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3
Administração Pública 1
Auditoria 9
Banco de Dados 9
Contabilidade Geral 3
Contabilidade Pública 1
Contabilidade de Custos 4
Direito Administrativo 7
Direito Civil 1
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 2
Direito Penal 2
Direito Tributário 22
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Estadual 2
Legislação da Defensoria Pública 1
Matemática Financeira 1
Português 7
Raciocínio Lógico 2
Ética na Administração Pública 1
Julgue os itens que se seguem, acerca do ITCMD, em
observância à Lei estadual n.º 7.724/2013 e ao Decreto estadual
n.º 29.994/2015.
I São responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do ITCMD as instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil a operar no mercado de câmbio, nas doações realizadas por meio de transferências financeiras para o exterior e do exterior para o país.
II Nas situações que envolvam a instituição de direitos reais, a base de cálculo do ITCMD deve ser metade do valor do bem ou direito transmitido.
III Na transmissão de ações representativas do capital de sociedades e de outros bens e direitos negociados em bolsa de valores, a base de cálculo do ITCMD será determinada segundo a cotação média alcançada na bolsa de valores na data da aquisição dessas ações.
Assinale a opção correta.
I São responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do ITCMD as instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil a operar no mercado de câmbio, nas doações realizadas por meio de transferências financeiras para o exterior e do exterior para o país.
II Nas situações que envolvam a instituição de direitos reais, a base de cálculo do ITCMD deve ser metade do valor do bem ou direito transmitido.
III Na transmissão de ações representativas do capital de sociedades e de outros bens e direitos negociados em bolsa de valores, a base de cálculo do ITCMD será determinada segundo a cotação média alcançada na bolsa de valores na data da aquisição dessas ações.
Assinale a opção correta.
