Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3
Administração Pública 1
Auditoria 9
Banco de Dados 9
Contabilidade Geral 3
Contabilidade Pública 1
Contabilidade de Custos 4
Direito Administrativo 7
Direito Civil 1
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 2
Direito Penal 2
Direito Tributário 22
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Estadual 2
Legislação da Defensoria Pública 1
Matemática Financeira 1
Português 7
Raciocínio Lógico 2
Ética na Administração Pública 1
Com base na Lei estadual n.º 3.796/1996 e no Decreto estadual
n.º 21.400/2002, julgue os itens seguintes, referentes ao ICMS.
I A pessoa física ou jurídica que realize operações sem habitualidade ou intuito comercial não pode figurar como contribuinte do ICMS.
II No caso de encerramento das atividades de qualquer estabelecimento, o saldo credor decorrente da manutenção de créditos autorizados, existente na data do encerramento, não é restituível ou transferível para outro estabelecimento.
III Cada estabelecimento do titular é considerado autônomo para fins da exigência do ICMS, incluído veículo usado em comércio ambulante ou na captura de pescado.
Assinale a opção correta.
I A pessoa física ou jurídica que realize operações sem habitualidade ou intuito comercial não pode figurar como contribuinte do ICMS.
II No caso de encerramento das atividades de qualquer estabelecimento, o saldo credor decorrente da manutenção de créditos autorizados, existente na data do encerramento, não é restituível ou transferível para outro estabelecimento.
III Cada estabelecimento do titular é considerado autônomo para fins da exigência do ICMS, incluído veículo usado em comércio ambulante ou na captura de pescado.
Assinale a opção correta.
