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CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2 Direito Administrativo 12 Direito Agrário 4 Direito Ambiental 4 Direito Civil 6 Direito Constitucional 13 Direito Econômico 1 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 10 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 5 Legislação Federal 2 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
#3618403
Direito Civil: Direito das Sucessões
2025 CESPE / CEBRASPE PGE-PI
Procurador do Estado Substituto

De acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso determinada sucessão tenha sido aberta durante a vigência do Código Civil de 2002 e antes da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, o valor do bem, certo ou estimado, a ser levado à colação deve corresponder àquele atribuído na data  

  • da abertura do inventário, não estando o valor sujeito a correção monetária.
  • do ato de liberalidade, devendo o valor ser corrigido monetariamente até a data da abertura da sucessão.
  • do ato de liberalidade, não estando o valor sujeito a correção monetária.
  • da abertura do inventário, devendo o valor ser corrigido monetariamente até a data da abertura da sucessão.
  • da abertura da sucessão, não estando o valor sujeito a correção monetária.
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