A são incapazes de produzir efeitos no plano factual.
B devem ser revogados.
C são inválidos e devem ser considerados não passíveis de convalidação, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
D não são irregulares, por terem sido praticados antes da declaração de inconstitucionalidade.
E podem produzir efeitos válidos até a declaração de inconstitucionalidade.