Disciplinas:
Direito Administrativo 12
Direito Ambiental 5
Direito Civil 7
Direito Constitucional 9
Direito Financeiro 7
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 4
Direito Previdenciário 8
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 4
Direito Processual do Trabalho 7
Direito Tributário 13
Direito do Trabalho 9
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia 6
Um cidadão maior de dezoito anos de idade está
respondendo a processo pela prática de crime hediondo. No curso
da ação penal, após demonstradas a autoria e a materialidade do
delito que lhe foi imputado, comprovou-se, em perícia médica,
que o réu é inimputável, por ser portador de grave doença mental
e de alta periculosidade, desde a data do crime.
Nessa situação hipotética, em regra, caberá ao juiz, em sentença,
Nessa situação hipotética, em regra, caberá ao juiz, em sentença,
