A Um dos requisitos para a decretação da prisão temporária é que esta seja adequada à gravidade concreta do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado.
B É compatível com a Constituição Federal de 1988 a previsão da prisão especial para pessoas com diploma de nível superior.
C Há flagrante impróprio quando o agente é preso, logo depois de ter cometido a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
D Admite-se a concessão de liberdade provisória com pagamento de fiança nos crimes dolosos punidos com pena máxima privativa de liberdade superior a quatro anos.
E Será exigido o reforço da fiança quando o acusado descumprir, de forma injustificada, ordem judicial.