A Para a concessão da aposentadoria especial do professor, exclui-se o período de atividades de direção de unidade escolar em estabelecimentos de educação infantil.
B A CF autoriza a acumulação de quaisquer cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.
C O exercício do direito de greve é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.
D A garantia da irredutibilidade de subsídio impede a aplicação imediata do teto de retribuição constitucional.
E O teto de retribuição constitucional aplica-se, por prestação, ao aposentado que acumula retribuição pecuniária estatal a título de proventos e pensão por morte.