A A proteção à coisa julgada atinge, via de regra, a declaração incidental de inconstitucionalidade de norma.
B No controle incidental de constitucionalidade, o juízo pode reconhecer de ofício a inconstitucionalidade.
C Na arguição incidental de inconstitucionalidade, a decisão judicial que a acatar deve registrar esse fato no dispositivo.
D Na declaração incidental de inconstitucionalidade, os efeitos, para as partes, sãoex nunc.
E Ao receber do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicação de julgamento incidental de inconstitucionalidade, o Senado Federal está obrigado a editar resolução, suspendendo nacionalmente a eficácia da norma.