Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 5
Direito Administrativo 12
Direito Ambiental 6
Direito Civil 7
Direito Constitucional 12
Direito Penal 7
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 11
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 13
Direito do Consumidor 1
Legislação Federal 8
Legislação do Ministério Público 9
Noções de Informática 8
Português 15
Com base na Lei n.º 11.340/2006, relativa aos mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue o item a seguir.
O Ministério Público tem a função de intervir nos processos
de violência doméstica, de natureza cível e criminal, quando
não for parte.
