Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 5
Direito Administrativo 12
Direito Ambiental 6
Direito Civil 7
Direito Constitucional 12
Direito Penal 7
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 11
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 13
Direito do Consumidor 1
Legislação Federal 8
Legislação do Ministério Público 9
Noções de Informática 8
Português 15
Analista do – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito
+
Analista do – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Contabilidade
|
Analista do – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Arquivologia
|
Analista do – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Engenharia Civil
|
Analista do – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Gestão Pública
|
Analista do – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Estatística
Julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público, do ciclo orçamentário e dos princípios orçamentários.
Na avaliação da regularidade das contas públicas, as contas
de gestão (contas de ordenação de despesas) prestadas ou
tomadas dos administradores de recursos públicos são
julgadas pelo tribunal de contas, o qual, após examinar a
legalidade, a legitimidade e a economicidade de cada ato
administrativo, exara acórdão, que terá eficácia de título
executivo se exigir reparação de dano patrimonial ou
estabelecer sanção mediante a aplicação de multa.
