A A concessão de serviço público será sempre precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.
B As empresas brasileiras não gozam de preferências na concorrência pela concessão de serviço público.
C A permissão de serviço público não pode ser feita em favor de pessoa física.
D A interrupção do serviço público é legalmente vedada, ainda que haja inadimplemento do usuário.
E O serviço público adequado pode prescindir do critério da atualidade.