Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Pública 1
Contabilidade Geral 2
Contabilidade Pública 10
Controle Externo 6
Direito Administrativo 9
Direito Constitucional 19
Direito Financeiro 5
Direito Previdenciário 8
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Tributário 14
Filosofia do Direito 1
Legislação Estadual 3
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 14
Julgue os itens a seguir, acerca da disciplina constitucional do
Ministério Público na Constituição de 1988.
I Os procuradores-gerais de justiça e o procurador-geral da República são nomeados pelo chefe do Poder Executivo com base em lista tríplice formada pela respectiva carreira.
II Bienalmente, o Conselho Nacional do Ministério Público deve escolher um corregedor nacional dentre os chefes dos Ministérios Públicos dos estados e da União.
III Independentemente da legitimidade das pessoas jurídicas de direito público, o Ministério Público também pode ajuizar ação civil pública para defesa do patrimônio público.
IV Nenhum membro ativo do Ministério Público pode exercer advocacia.
V Não cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público suspender atos de membros do Ministério Público praticados no exercício da atividade-fim da instituição, ainda que juridicamente inválidos.
Estão certos apenas os itens
I Os procuradores-gerais de justiça e o procurador-geral da República são nomeados pelo chefe do Poder Executivo com base em lista tríplice formada pela respectiva carreira.
II Bienalmente, o Conselho Nacional do Ministério Público deve escolher um corregedor nacional dentre os chefes dos Ministérios Públicos dos estados e da União.
III Independentemente da legitimidade das pessoas jurídicas de direito público, o Ministério Público também pode ajuizar ação civil pública para defesa do patrimônio público.
IV Nenhum membro ativo do Ministério Público pode exercer advocacia.
V Não cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público suspender atos de membros do Ministério Público praticados no exercício da atividade-fim da instituição, ainda que juridicamente inválidos.
Estão certos apenas os itens
