A emanadas da Controladoria Geral da União (CGU), órgão do Governo Federal responsável pela defesa do patrimônio público, transparência e combate à corrupção.
B constantes da Instrução Normativa RFB n.º 162/1998, que fixa prazo de vida útil e taxa de depreciação dos bens que relaciona.
C emanadas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão central de contabilidade da União.
D emanadas do Tribunal de Contas ao qual o ente federado encontra-se jurisdicionado.
E estabelecidas pelo próprio ente, de acordo com as características particulares da sua utilização.