Disciplinas:
Criminologia 7
Direito Administrativo 9
Direito Civil 14
Direito Constitucional 21
Direito Financeiro 1
Direito Penal 22
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 18
Direito Processual Penal 14
Direito Tributário 6
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 15
Direito do Consumidor 8
Direitos Humanos 5
Legislação Federal 8
Legislação da Defensoria Pública 12
Português 40
Com relação aos atos administrativos, julgue o item que se segue.
A validade de um ato administrativo se vincula, entre outros
aspectos, à existência e à veracidade dos motivos apontados
como fundamento para a tomada de decisão do gestor
público, sejam razões de fato, sejam razões de direito,
inclusive para demonstrar qual seria a melhor alternativa no
caso concreto.
