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CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Engenharia Civil

Foram encontradas 59 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 5 Engenharia Ambiental e Sanitária 1 Engenharia Civil 28 História 1 História e Geografia de Estados e Municípios 6 Legislação Estadual 2 Legislação da Defensoria Pública 1 Legislação do Ministério Público 1 Meio Ambiente 1 Português 8
#3614499
Direito Ambiental: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA, Licenciamento e licença ambiental
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-RO
Analista da Defensoria Pública Engenharia Civil

Para que aconteçam audiências públicas em processos de licenciamento ambiental, de acordo com as legislações pertinentes, é requisito que haja

  • licença de instalação expedida.
  • solicitação da comunidade atingida pelo empreendimento.
  • solicitação dos interessados no início do processo de licenciamento.
  • necessidade de elaboração de estudo de impacto ambiental.
  • processo de licença ambiental única.
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