A as recomendações das audiências públicas forem atendidas.
B todas as exigências feitas nas fases anteriores tiverem sido devidamente cumpridas.
C o empreendimento não for potencialmente causador de poluição.
D tiver sido realizado o estudo de impacto ambiental.
E existir parecer técnico do órgão ambiental sobre a localização.