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CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado

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#2104565
Direito Civil: Parte Geral, Prescrição e Decadência
2021 CESPE / CEBRASPE PGE-CE
Procurador do Estado

Assinale a opção correta a respeito do instituto da prescrição.

  • O pagamento de dívida prescrita caracteriza renúncia tácita da prescrição.
  • As partes, de comum acordo, podem alterar o prazo de prescrição.
  • A prescrição ocorrerá em cinco anos, quando a lei não lhe houver fixado prazo menor.
  • A prescrição em um processo de natureza cível deve ser alegada na petição inicial pela parte autora e na contestação pela parte ré, sob pena de preclusão.
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