Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 6
Direito Civil 8
Direito Constitucional 14
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Financeiro 5
Direito Penal 8
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 10
Direito Processual do Trabalho 6
Direito Tributário 6
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 3
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 2
José adquiriu veículo automotor em 2018 por meio de
financiamento decorrente de contrato de alienação fiduciária em
garantia. Em 2019, ele foi vítima de problema de saúde que o
deixou com sequelas físicas, razão pela qual instalou no carro
freio e acelerador manuais a fim de permitir a continuidade do
uso do bem. O automóvel foi objeto de busca e apreensão em
2020, por causa do inadimplemento contratual.
Nessa situação hipotética, relativamente à sua natureza jurídica e ao seu destino, os equipamentos de adaptação para a condução veicular são considerados
Nessa situação hipotética, relativamente à sua natureza jurídica e ao seu destino, os equipamentos de adaptação para a condução veicular são considerados
