Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Contabilidade Pública 3
Direito Administrativo 13
Direito Ambiental 7
Direito Civil 8
Direito Constitucional 12
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 5
Direito Penal 1
Direito Previdenciário 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual do Trabalho 6
Direito Tributário 8
Direito Urbanístico 2
Direito do Trabalho 5
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 1
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 1
Se o não uso da faixa de atribuições fosse perecível, o próprio Texto Supremo ficaria comprometido, posto na contingência de ir perdendo parcelas de seu vulto, à medida que o tempo fluísse e os poderes recebidos pelas pessoas políticas não viessem a ser acionados, por qualquer razão histórica que se queira imaginar.
Paulo de Barros Carvalho. Curso de direito tributário. 30.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
A característica da competência tributária abordada no texto apresentado diz respeito ao fato de ela ser
