O Ministério Público de Sergipe propôs ação de
improbidade administrativa contra a enfermeira Rita, suspeita de
ter deixado de aplicar, propositalmente, a vacina contra covid-19
em um idoso em Aracaju. O Ministério Público de Sergipe
denunciou a profissional de saúde pela prática do ato de
improbidade, visando fim proibido em lei ou regulamento ou
diverso daquele previsto, na regra de competência, de acordo
com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
Nessa situação hipotética, na denúncia proposta pelo Ministério
Público, independentemente das sanções penais, civis e
administrativas previstas na legislação específica, caso Rita seja
condenada pelo ato de improbidade contra os princípios da
administração pública, entre outras cominações da referida lei,
ela estará sujeita a
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