A Constituição Federal de 1988 (CF) estabeleceu direitos individuais, coletivos, sociais, políticos, e deu nova roupagem ao Estado brasileiro. Quanto aos referidos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte. Uma das garantias constitucionais refere-se ao direito de todas
as trabalhadoras à licença maternidade, sem prejuízo do
emprego e do salário, com a duração de noventa dias.
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