A Constituição Federal de 1988 (CF) estabeleceu direitos individuais, coletivos, sociais, políticos, e deu nova roupagem ao Estado brasileiro. Quanto aos referidos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte. Está estabelecido, na CF, o direito à creche e pré-escola às
famílias com filhos e dependentes, a partir de um ano até os
seis anos de idade.
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