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CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco II

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Disciplinas:
Análise de Balanços 8 Contabilidade Geral 14 Contabilidade de Custos 8 Direito Administrativo 9 Direito Constitucional 10 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Tributário 26 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2
#1731202
Direito Tributário: Impostos Estaduais, ICMS
2019 CESPE / CEBRASPE SEFAZ-RS
CESPE Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco II

Determinadas espécies normativas são aptas a aumentar as alíquotas de ICMS sobre operações internas e operações interestaduais. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

  • Lei estadual é apta a aumentar as alíquotas de ICMS sobre as operações internas e interestaduais.
  • Lei complementar estadual é apta a aumentar alíquotas de ICMS sobre operações internas, e resolução do Senado Federal, sobre operações interestaduais.
  • Resolução do Senado Federal é apta a aumentar alíquotas de ICMS sobre operações internas, e resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária, sobre operações interestaduais.
  • Lei estadual é apta a aumentar alíquotas de ICMS sobre operações internas, e resolução do Senado Federal, sobre operações interestaduais.
  • Lei complementar estadual é apta a aumentar alíquotas de ICMS sobre operações internas, e convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária, sobre operações interestaduais.
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