A os princípios gerais de direito público precedem os de direito tributário.
B a equidade pode ser utilizada para estender a isenção de tributos a outros sujeitos passivos.
C é vedado o uso da analogia para instituir contribuições sociais não previstas em lei.
D não se admite a interpretação literal de norma que trate de suspensão ou exclusão do crédito tributário.
E devem ser interpretadas em favor do fisco as questões que envolvam imputabilidade e circunstâncias materiais do fato.