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#1896605

A Constituição Federal de 1988 dispõe que são bens da União

  • as águas subterrâneas em depósito.
  • as terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental.
  • as ilhas fluviais e lacustres.
  • as ilhas oceânicas e costeiras.
  • as águas superficiais fluentes.
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