A créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
B as despesas de exercícios anteriores.
C os restos a pagar e as operações de crédito por antecipação de receitas.
D a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, incluídos os do Banco Central do Brasil.
E obrigações que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.