Disciplinas:
Direito Administrativo 13
Direito Ambiental 3
Direito Civil 6
Direito Constitucional 13
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 3
Direito Penal 6
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 11
Direito Urbanístico 1
Direito do Trabalho 5
Legislação Estadual 9
Legislação Federal 2
Determinada empresa de revenda de veículos usados
aceitou automóvel de passeio em consignação com o objetivo de
intermediar a venda. Dada a pouca demanda dos clientes pelo
veículo, resolveu transportá-lo para uma de suas filiais, dentro do
mesmo estado, com maior visibilidade de mercado.
No que se refere a essa situação hipotética, considere as asserções apresentadas a seguir.
I O ICMS incide sobre a operação de transferência entre as filiais, mas não sobre a operação de consignação.
II Para a incidência do ICMS, exige-se a transferência física da mercadoria.
Assinale a opção correta.
No que se refere a essa situação hipotética, considere as asserções apresentadas a seguir.
I O ICMS incide sobre a operação de transferência entre as filiais, mas não sobre a operação de consignação.
II Para a incidência do ICMS, exige-se a transferência física da mercadoria.
Assinale a opção correta.
