Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4
Administração Geral 1
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 1
Direito Constitucional 4
Direito Eleitoral 6
Direito Financeiro 2
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 6
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Gerência de Projetos 1
Gestão de Pessoas 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 4
Noções de Informática 2
Português 6
Anulada / Desatualizada
No que se refere à ação penal, julgue os itens a seguir.
I Concedido a qualquer dos querelados no concurso de agentes, o perdão do ofendido não prossegue contra os demais.
II A renúncia pode ser definida como a desistência da ação penal em casos em que o ofendido, ou seus sucessores, abdica do direito de ação contra o autor do crime.
III Em se tratando de crimes que se processam mediante queixa, caso o ofendido pratique ato incompatível com o desejo de condenação do agressor, a sentença transitada em julgado pode ser revista.
IV Diante de certas circunstâncias, o ofendido pode substituir o Ministério Público no oferecimento da ação penal pública.
Estão certos apenas os itens
