A Conforme a CF, são imprescritíveis o crime de racismo e o crime consistente na ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático de direito.
B Não se admite a pena de morte no Brasil.
C A liberdade de manifestação do pensamento é garantida, admitindo-se o anonimato.
D É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedado à lei a criação de condições que possam limitar ou restringir o pleno desenvolvimento desse direito.
E As associações podem ser dissolvidas por decreto do Poder Executivo, na hipótese de violação de direitos fundamentais.