A a idade mínima de dezoito anos de idade para os cargos de senador, deputado e vereador, ou de vinte e um anos de idade para os cargos de prefeito, governador e vice-governador, presidente e vice-presidente da República.
B o alistamento militar.
C a certificação de participação em entidades de assistência social ou ONGs.
D a nacionalidade brasileira ou, para o estrangeiro, a residência no Brasil.
E o pleno exercício dos direitos políticos.