Com base no disposto na Resolução Conjunta n.º 1/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD/LGBT), julgue o item subsequente.
Em razão de sua segurança e vulnerabilidade, travestis e
gays em situação de privação de liberdade, quando em
unidades prisionais masculinas, podem ser transferidas
compulsoriamente para espaços de vivência específicos.
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