A O fato gerador da obrigação acessória deve estar previsto em lei específica.
B Fato gerador é a situação prevista em lei e cuja ocorrência faça surgir o crédito tributário.
C A transmissão de bem imóvel, por ato oneroso, configura fato gerador do ITBI, iniciando-se nesse momento a contagem do prazo prescricional da obrigação.
D A obrigação tributária origina-se com o lançamento.
E A obtenção de renda decorrente de negócio, ainda que ilícito, constitui fato gerador do imposto sobre a renda.