A O Estado só pode exigir o ITBI de um tabelião se não tiver como recebê-lo do contribuinte.
B Segundo o CTN, a responsabilidade dos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício é subsidiária.
C Admite-se, em relação à responsabilidade tributária solidária, o benefício de ordem.
D A atribuição da responsabilidade por determinado tributo, por lei, a um terceiro que não tenha relação com seu fato gerador caracteriza a responsabilidade tributária em sentido estrito.
E A responsabilidade tributária dos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício pode ser caracterizada como responsabilidade por substituição.