A O cônjuge que, nos autos do inventário, renunciar ao direito real de habitação, perde o direito de participação na herança.
B Existindo interesse público, o MP tem legitimidade para promover ação, com vistas à declaração da indignidade de legatário.
C A instituição de cláusula revocatória invalida o testamento.
D Na concorrência entre o cônjuge e os herdeiros dode cujus, deve ser reservada a quarta parte da herança para o sobrevivente no caso de filiação híbrida.
E Não há previsão, no Código Civil brasileiro, para a realização de testamento vital.